200 ANOS
Lei de imprensa
26 de julho de 2021
200 ANOS - Lei de IMPRENSA
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200 ANOS
LEI DE IMPRENSA
No dia 4 de julho assinalaram-se os 200 anos da votação da primeira Lei de Imprensa portuguesa nas Cortes Constituintes reunidas em Lisboa, no Palácio das Necessidades. Esta Lei vigorou em Portugal até 1834 e no Brasil até à Implementação da Constituição Brasileira de 1825.
No âmbito desta Lei foi criado, no Brasil, o jornal Diario de Pernambuco (1825), que ainda hoje se publica. O Açoriano Oriental, o mais antigo jornal português em publicação continuada desde 1835, foi criado já na vigência da Lei de Imprensa, que sucedeu à Lei de 1821.
A Associação Portuguesa de Imprensa organiza um webinar comemorativo desta importante efeméride no dia 26 de julho para assinalar, também, a publicação da Lei em Jornal Oficial que ocorreu a 25 de julho de 1821, depois de ter sido promulgada por D. João VI a 12 de julho do mesmo ano.
QUANDO
26 DE JULHO 2021 | 9H30 às 12H10
ONDE
Transmissão ao vivo neste SITE
INSCREVA-SE NO EVENTO
ORADORES
“Por conhecerem que aquella liberdade he o apoio mais seguro do systema constitucional” – IN DIÁRIO DAS CORTES GERAES, EXTRAORDINARIAS, E CONSTITUINTES DA NAÇÃO PORTUGUEZA, Nº 118 de 25 de julho de 1821
O PROGRAMA DO EVENTO
AGENDA
09H30
Abertura
Mário Mesquita – Vice-Presidente da Entidade Reguladora para a
Comunicação Social
09H50
Lei de Imprensa de 1821 – Uma inovação no seu tempo, uma conquista das novas ideias políticas
João Palmeiro – Associação Portuguesa de Imprensa
10H10
Um amanhã de Liberdade tem de começar já hoje
Luís Filipe Simões – Sindicato dos Jornalistas
10H30
A importância dos 200 anos da primeira Lei da Imprensa
para a sociedade portuguesa
António Marques – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã
10h50
A imprensa digital e a crise do jornalismo profissional
Jacinto Godinho – Comissão da Carteira Profissional de Jornalista
11h10
As Leis de Imprensa em Portugal no século XIX e no século XX
Jorge Castilho – Associação Portuguesa de Imprensa
11h30
A Lei de Imprensa de 1821 – Uma abordagem sistémica da teoria do Direito
Licínio Lopes – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
11h50
A Lei de Imprensa de 1821 no Brasil – A criação dos jornais Diario de Pernambuco (1825) e Jornal do Commercio (1919)
Múcio Aguiar – Associação Brasileira de Imprensa/Associação da Imprensa de Pernambuco
12h10
Encerramento
Nuno Artur Silva – Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media
200 anos da lei de imprensa
ORGANIZAçÃO
